Bolsonaro nega ter violado ordem de Moraes, pede aval a entrevistas e 'terceiriza' ataques; entenda os próximos passos

A defesa de Jair Bolsonaro negou o descumprimento de ordens judiciais, atribuindo a reprodução de declarações do ex-presidente nas redes sociais à dinâmica "incontrolável" dessas plataformas, considerando-a alheia à sua vontade.

Os advogados solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, esclarecimentos sobre se as medidas cautelares proíbem Bolsonaro de conceder entrevistas. Enquanto aguardam resposta, afirmaram que o ex-presidente não fará mais manifestações públicas.

Após determinação de Moraes, a defesa se manifestou em 24 horas para evitar risco de prisão preventiva. As restrições, incluindo a proibição de uso de redes sociais (diretamente ou por terceiros) e a veiculação de entrevistas em plataformas digitais, foram impostas na sexta-feira e referendadas pela Primeira Turma do STF.

O incidente que motivou a cobrança judicial ocorreu na segunda-feira, quando Bolsonaro, ao deixar o Congresso, exibiu a tornozeleira eletrônica e fez declarações classificadas como "covardia e humilhação". Essas falas foram replicadas por veículos, parlamentares e apoiadores nas redes sociais.

A defesa argumenta que a replicação de entrevistas ou declarações por terceiros constitui ação independente, não implicando participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por esses atos.